22/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 22:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:52

Recebido o recurso
21/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:34

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 03:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:28

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:53

Determinada a emenda à inicial
23/03/2025 22:37

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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