12/09/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007161-31.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - OSVALDO MALAFAIA - - ROCHA, LEITE, POPOLI E MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - IDEAL STANDARD ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA - Maittra Industria e Comércio de Artefatos de Papel S/A - - Silvia Quelhas Rachid e outro - Espólio de Silvio Rachid - Raquel Quelhas Rachid - - Marins Bertoldi Advogados Associados - - Tati Incorporadora e Construtora Ltda e outros -

Vistos. 1 - Fls. 1354/1356 - Ante a discordância da executada, a avaliação deve ser judicial (art. 870 c/c art. 871, I, do CPC).

Assim, como pretendido pelos exequentes (fls. 1405), para a avaliação dos imóveis de matrícula nº 50.915, do Cartório de Registro de Imóveis de Americana e nº 41.155 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, NOMEIO JOSUE CALEBI DA SILVA, que deverá manifestar seu aceite e estimar seus honorários em dez dias.

Esclareço que, nos termos do item 2.4 do Comunicado Conjunto nº 2191/2016 (DJE do dia 24/11/2016, Cad. 1 - Adm., pág. 2), fica dispensada a expedição, pelo cartório, de e-mail ao perito nomeado, posto que tal ocorrerá automaticamente assim que incluída, pela Unidade Judicial, a informação sobre a nomeação no aludido portal.

Portanto, inclua-se-o e aguarde-se a manifestação ou decurso do prazo.

Com a estimativa, intimem-se os exequentes para que providenciem o seu recolhimento no prazo de dez dias. 2 - Fls. 1358/1359 - Anote-se a renúncia dos patronos das executadas, que, devidamente cientes dela, deveriam ter constituído novos patronos, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia.

Esclareço, desde logo, que a pretensão de nomeação de patrono dativo deve ser feita pela própria parte diretamente à subseção local da Ordem dos Advogados, a fim de ser submetidas a respectiva triagem. 3 - Fls. 1377/1378 e 1435/1436 - Cientifiquem-se as partes dos leilões designados nessa e na outra demanda, advertindo-as de que eventuais pretensões a respeito daquela devem ser endereçadas àquele r.

Juízo. 4 - Fl. 1402 - Não havendo anotação de que o imóvel foi arrematado, DEFIRO a designação de leilões do imóvel de matrícula 15.668, do Cartório de Registro de Imóveis de Americana.

Intime-se o leiloeiro já nomeado nestes autos para que designe as hastas, tudo nos termos da deliberação anterior (fls. 1126/1129 - ítem 4). 5 - Fls. 1412/1413 - No que se refere aos bens e valores decorrentes da partilha dos direitos hereditários, salvo melhor juízo, a pretensão deve ser dirigida ao r.

Juízo do inventário.

Primeiro porque já houve anterior comunicação desse juízo sobre o reconhecimento da fraude a execução da partilha amigável lá acertada entre os herdeiros.

E, em segundo, não há como este juízo ditar o ritmo ou os procedimentos processuais de outra demanda, haja vista a independência das instâncias.

Se já houve comunicação do reconhecimento da fraude, pelo que a forma de partilha lá acertada não produz efeitos contra os exequentes, eles próprios devem exercer o direito daí advindo, como impulsionar aquele feito e pretender que, na época adequada, os bens, direitos e valores segundo a partilha legal (e não a amigável) sejam transferidos à essa ação.

Posto isso, INDEFIRO a expedição de ofício. 6 - Fl. 1413 - Como pretendido, certifique-se a serventia o cumprimento da ordem anterior de prenotação da penhora sobre os imóveis de matrícula nº 7.883 e 41.155, providenciando o necessário, se ainda não cumprido. 7 - Fls. 1437/1445 - Porque não há indícios suficientes de que se trata de bem de família, por ora, INDEFIRO a suspensão da hasta pública.

Sem prejuízo, intimem-se os exequentes para que manifestem em quinze dias sobre o pedido. 8 - Fls. 1392/1393 e 1493/1495 - A despeito de não ser cabível a exceção de pré-executividade manejada por terceiro interessado, a conferir segurança jurídica, desde logo, esclareço que não é caso de suspensão da alienação judicial.

Primeiro porque o julgamento do recurso mencionado cassou a decisão proferida nos autos de inventário que havia anulado a partilha amigável dos bens dos herdeiros, restabelecendo-o, portanto.

Ocorre que, justamente contra essa partilha amigável (agora restabelecida), foi reconhecida a fraude a execução (fls. 1018/1024), decisão essa não atacada por qualquer recurso e, portanto, definitiva.

Como dito em outro momento, 'ante a decisão, e respectiva preclusão, que reconheceu a fraude a execução do acerto sobre a partilha dos bens do falecido Silvio Rachid, [essa partilha] não produz efeito contra os exequentes, [de modo que] aquilo que caberia as executadas deve ser adjudicado ou entregue aos exequentes' (fl. 1129).

Mas há mais, já foi dito anteriormente (fls. 1125/1126 e 1220/1221) que as constrições deste feito permanecem efetivadas apenas e tão somente sobre a cota-parte cabente as executadas, sendo determinada a alienação integral com a reserva sobre o produto da alienação do correspondente do coproprietário alheio a execução (art. 843 do CPC).

Assim, INDEFIRO o pleito.

Int. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ANTONIO DUARTE JÚNIOR (OAB 170657/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP), ANDRÉ CORDELLI ALVES (OAB 278893/SP), CLAUDIO MANOEL ALVES (OAB 44785/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB 264826/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ABNER GOMYDE NETO (OAB 264826/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), SARA CRISTIANE PINTO (OAB 243609/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), BEATRIZ FREZZARIN (OAB 465653/SP), MARCELO M.

BERTOLDI (OAB 21200/PR)
04/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 11:39

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:45

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 17:29

Juntada de Ofício
23/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:37

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:39

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 16:24

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 15:08

Ato ordinatório
16/11/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:07

Expedição de Mandado.
15/09/2023 13:14

Expedição de Ofício.
14/09/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:53

Conclusos para despacho
11/08/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:02

Apensado ao processo
30/06/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 10:25

Expedição de Mandado.
23/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 15:59

Juntada de Mandado
22/06/2023 15:28

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:31

Expedição de Mandado.
06/06/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 09:00

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:25

Conclusos para despacho
17/03/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 10:55

Ato ordinatório
13/03/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 11:48

Bloqueio/penhora on line
26/01/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:21

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 09:25

Processo Suspenso por 1 ano
19/01/2023 16:27

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:07

Expedição de Certidão.
24/11/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:15

Expedição de Ofício.
16/09/2022 09:27

Expedição de Certidão.
05/08/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 10:06

Conclusos para decisão
30/06/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 18:02

Juntada de Ofício
13/05/2022 11:40

Conclusos para despacho
21/03/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 15:11

Expedição de Certidão.
25/02/2022 13:59

Expedição de Certidão.
08/02/2022 06:53

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:45

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:58

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:52

Apensado ao processo
26/10/2021 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 15:01

Proferido Despacho
04/10/2021 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 16:22

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 06:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 18:12

Penhora Deferida
09/06/2021 15:00

Conclusos para decisão
09/06/2021 14:56

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 14:12

Expedição de Ofício.
09/06/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 18:11

Decisão
19/05/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 13:34

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 13:20

Expedição de Ofício.
18/05/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 12:38

Decisão
26/03/2021 17:47

Conclusos para despacho
05/03/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 08:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 13:35

Proferido Despacho
16/02/2021 13:34

Conclusos para despacho
16/02/2021 13:23

Juntada de Ofício
16/02/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 11:56

Expedição de Certidão.
03/12/2020 06:56

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 12:02

Penhora Deferida
30/11/2020 13:15

Conclusos para despacho
30/11/2020 13:12

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 18:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 16:47

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 13:19

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 18:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/07/2020 14:07

Conclusos para decisão
05/06/2020 17:56

Conclusos para despacho
21/05/2020 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 20:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2020 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2020 10:23

Proferido Despacho
30/01/2020 19:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/11/2019 12:58

Conclusos para despacho
04/11/2019 17:21

Expedição de Certidão.
08/10/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2019 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 10:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 14:39

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 13:49

Proferido Despacho
12/08/2019 18:10

Conclusos para despacho
12/08/2019 18:04

Expedição de Certidão.
24/07/2019 22:22

Suspensão do Prazo
03/05/2019 17:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 12:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019 16:06

Proferido Despacho
21/02/2019 14:15

Conclusos para despacho
14/02/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2019 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2019 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2019 15:59

Juntada de Outros documentos
16/01/2019 15:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 10:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2018 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 15:28

Proferido Despacho
10/12/2018 12:58

Conclusos para despacho
16/11/2018 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 10:29

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 17:31

Proferido Despacho
05/11/2018 11:55

Conclusos para despacho
16/10/2018 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 10:46

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2018 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 13:22

Proferido Despacho
28/09/2018 16:53

Conclusos para despacho
04/09/2018 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 09:39

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2018 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2018 14:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 14:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 10:31

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2018 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2018 18:18

Proferido Despacho
19/06/2018 14:22

Conclusos para despacho
17/05/2018 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 10:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2018 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2018 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 10:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2018 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2018 11:20

Decisão
19/02/2018 12:38

Conclusos para despacho
26/01/2018 10:43

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2018 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2018 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2017 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017 17:55

Ato ordinatório
19/12/2017 16:37

Juntada de Outros documentos
19/12/2017 16:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2017 09:47

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2017 18:12

Proferido Despacho
04/12/2017 11:56

Conclusos para despacho
24/11/2017 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 10:21

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2017 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2017 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 11:27

Juntada de Outros documentos
16/11/2017 11:17

Expedição de Ofício.
16/11/2017 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2017 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 10:34

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2017 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2017 13:38

Proferido Despacho
18/10/2017 13:32

Conclusos para despacho
26/09/2017 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2017 10:41

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2017 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2017 10:28

Proferido Despacho
31/03/2017 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017 11:53

Juntada de Ofício
23/03/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2017 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2017 14:25

Proferido Despacho
20/03/2017 10:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2017 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2017 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2017 14:18

Proferido Despacho
23/02/2017 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 10:41

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2017 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2017 14:24

Ato ordinatório
30/01/2017 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2016 10:28

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2016 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2016 12:06

Ato ordinatório
27/10/2016 12:04

Expedição de Certidão.
14/10/2016 10:33

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2016 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2016 13:13

Proferido Despacho
05/10/2016 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2016 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2016 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2016 17:00

Juntada de Mandado
03/10/2016 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2016 16:12

Juntada de Mandado
06/09/2016 10:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2016 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2016 11:12

Proferido Despacho
30/08/2016 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 10:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2016 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2016 11:17

Expedição de Mandado.
08/08/2016 11:17

Expedição de Mandado.
02/08/2016 12:06

Decisão
13/07/2016 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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