TJSP - 1500770-92.2023.8.26.0007

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional - Itaquera

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROMEU ROBERTO SOARES LOPES

OAB: 340527/SP

CPF *44.***.*64-40

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500770-92.2023.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.R.M. - Ante o exposto, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu ABINALDO RODRIGUES MOREIRA quanto aos fatos descritos na denúncia, por não existirem nos autos provas suficientes para a condenação.

    Ante a ausência de interesse recursal manifestada pelas partes, reconheço o trânsito em julgado da sentença nesta data.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe, bem como ao cancelamento de eventuais registros provisórios oriundos desta ação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. - ADV: ROMEU ROBERTO SOARES LOPES (OAB 340527/SP)

  • 21/08/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:03

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 20/08/2025 19:31

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 18:24

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 20/08/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/08/2025 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2025 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 23:59

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/06/2024 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 15:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 04:00:00, Vara de Violência Doméstica e.

  • 22/04/2024 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 15:39

    Juntada de Mandado

  • 22/04/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 14:56

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 25/10/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/10/2023 17:04

    Recebida a denúncia

  • 21/07/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 08:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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