09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/09/2025 00:00

Intimação

Carta Precatória Cível Nº 4015300-51.2025.8.26.0100/SP AUTOR: DIANE CRISTINA DE ALMEIDAADVOGADO(A): NATANAEL CAETANO TOSI (OAB SP288835) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o benefício da gratuidade já foi concedido no juízo de origem, estendo a estes autos o benefício, e reconsidero à decisão a que se refere o evento 4, tão somente quanto à determinação para o recolhimento das custas.

Anote-se.

Sem mais, CANCELE-SE a distribuição.

Int.
03/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:31

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
03/09/2025 13:31

Despacho
03/09/2025 12:42

Conclusos para decisão
29/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 00:00

Intimação

Carta Precatória Cível Nº 4015300-51.2025.8.26.0100/SP AUTOR: DIANE CRISTINA DE ALMEIDAADVOGADO(A): NATANAEL CAETANO TOSI (OAB SP288835) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Não há pedido de justiça gratuita e tampouco petição acompanhando os documentos que foram juntados pelo advogado da autora nos autos.

Por isso, indefiro a justiça gratuita que foi apontada como requerida apenas em sistema. 2.

A leitura atenta dos documentos que foram carreados dá conta de que este processo foi ajuizado diretamente pelo patrono da parte autora, que o classificou como "Carta Precatória Cível", o que se mostra equivocado.

Isto porque nos autos do processo nº 0000956-40.2020.8.26.0123 houve a expedição de mandado de intimação (1.1), que deve ser cumprido pela Central de Mandados deste E.

TJSP, por ser medida mais célere entre os Órgãos deste Tribunal.

Em consulta ao SAJ nesta data, inclusive, observo que o mandado já foi distribuído para um dos Oficiais de Justiça competentes: Data Movimento 21/08/2025 Mandado ExpedidoMandado nº: 123.2025/008462-6 Situação: Distribuído em 22/08/2025 Local: Oficial de justiça - WALDEMIR SIDNEY DE OLIVEIRA SEVERINO Portanto, despiciendo o ajuizamento desta ação, devendo a parte autora acompanhar o seu cumprimento direto nos autos originários. 3. Ante o exposto, o feito não merece prosseguir, pelo que determino o cancelamento da distribuição deste processo.

Preclusa esta, REMETAM-SE os autos ao distribuidor para as anotações necessárias.

No mais, consoante o disposto no art. 2º, p. único, inciso XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, c/c o art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, providencie a parte autora o pagamento da despesa devida pelo cancelamento do processo, no valor correspondente a 5 UFESPs (R$ 185,10), mediante guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), código 224-0, em 15 (quinze) dias.

No silêncio, INSCREVA-SE na dívida ativa pelo valor acima.

Int.

São Paulo, 22/08/2025.
25/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:11

Gratuidade da justiça não concedida
21/08/2025 20:27

Conclusos para decisão
21/08/2025 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANE CRISTINA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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