08/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:21

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 20
04/09/2025 15:21

Despacho
03/09/2025 12:26

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:25

Juntada de Petição
27/08/2025 14:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4013126-69.2025.8.26.0100/SP AUTOR: B.S.

KASAS LTDAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) DESPACHO/DECISÃO 1.

Custas recolhidas (9.1). 2. Passo a analisar o pedido de tutela de urgência.

O art. 300 do Código de Processo Civil prescreve que "[a] tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (grifei).

Tem-se, portanto, dois requisitos que devem estar presentes cumulativamente, a saber, a probabilidade do direito e o perigo na demora.

No caso em tela, ausente a probabilidade do direito, uma vez que não há prova de requerimento de cancelamento do plano de saúde, pela via administrativa, junto à ré.

O documento 1.6 é unilateral e não há qualquer timbre e/ou vinculação sistêmica que indique ter sido produzido em comunicação com a ré.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. 3. CITE-SE o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, CPC).

EXPEÇA-SE carta de citação com AR digital, já que não foi requerida a citação via DJE. 4.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação prevista no art. 334 do CPC vez que o autor não expressou interesse em sua realização, e,

por outro lado, diante da natureza dos interesses em disputa, as partes poderão requerer a futura realização da conciliação.

Int.

São Paulo, 22/08/2025.
25/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:11

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
25/08/2025 13:11

Não Concedida a tutela provisória
25/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 30804, Subguia 30276 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
22/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:36

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 09:50

Link para pagamento - Guia: 30804, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30276&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 09:50

Juntada - Guia Gerada - B.S. KASAS LTDA - Guia 30804 - R$ 219,45
19/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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