26/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031414-45.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sidnei Andreta - - Neusa Maria da Silva - Nelson Geronimo Canella e outro - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), LARISSA LAS CASAS MOREIRA ALVES (OAB 419438/SP), LARISSA LAS CASAS MOREIRA ALVES (OAB 419438/SP), ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP)
25/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:20

Ato ordinatório
19/08/2025 13:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 16:17

Suspensão do Prazo
07/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:28

Ato ordinatório
09/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Recurso adesivo
09/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 20:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 15:57

Mudança de Magistrado
28/06/2024 15:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2024 06:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/05/2024 13:16

Mudança de Magistrado
10/04/2024 09:24

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:24

Mudança de Magistrado
19/09/2023 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:38

Ato ordinatório
16/08/2023 06:47

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
29/07/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 18:43

Expedição de Carta.
14/07/2023 18:42

Expedição de Carta.
14/07/2023 18:42

Recebida a Petição Inicial
14/07/2023 15:20

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:39

Mudança de Magistrado
13/07/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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