22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095292-86.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gabriel Gomes Silva - Recorrido: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SERVIÇO DE INTERNET.

DÉBITO NÃO RECONHECIDO - AUTOR QUE NÃO RECONHECE A COBRANÇA FEITA PELA RÉ.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL.

RECURSO DO REQUERENTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS NÃO SE CONFUNDE COM NEGATIVAÇÃO - AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OUTROS DESDOBRAMENTOS - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO - MERO ABORRECIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alessandra da Costa Santana (OAB: 206870/SP) - Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 19:36

Julgado Virtualmente
12/08/2025 02:16

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:11

Distribuído por sorteio
16/01/2025 15:28

Processo Cadastrado
16/01/2025 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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