03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013445-84.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Maria Pasquarelli - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistas dos autos aos interessados para: 1.

Intimem-se as partes para se manifestar acerca do interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 5 (cinco) dias. 1.1.

Caso haja interesse, deverão informar nos autos os seus e-mails, bem como dos seus advogados para encaminhamento do convite com o link de ingresso à audiência de tentativa de conciliação; após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência.

Caso a audiência de tentativa de conciliação reste infrutífera, deverão as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir da realização da solenidade perante o CEJUSC, independente de nova intimação, especificar e justificar eventuais provas que pretendam produzir, explicitando sua real necessidade e pertinência com apontamento dos fatos controvertidos que pretendam provar, presumindo-se, no silêncio, desnecessidade de dilação probatória.

Caso tenham interesse na produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas neste mesmo ato, sob pena de preclusão. 1.2.

Caso não haja interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, deverão especificar e justificar eventuais provas que pretendam produzir, explicitando sua real necessidade e pertinência com apontamento dos fatos controvertidos que pretendam provar, presumindo-se, no silêncio, desnecessidade de dilação probatória.

Caso tenham interesse na produção de prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas neste mesmo ato, sob pena de preclusão.

Ressalta-se que eventual rol de testemunhas deverá conter os dados qualificativos, nos termos do art. 450, do CPC, sob pena de preclusão.

Observe-se os termos do § 6º, do art. 357, do CPC que limita o número de testemunhas ao máximo de 3 (três) para cada fato que se pretenda provar.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Por fim, esclarece-se que eventual audiência de instrução será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL, somente ocorrendo virtualmente em casos excepcionais, que serão analisados oportunamente pelo Juízo.. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), SANDRA RENATA LOMONACO (OAB 413172/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
02/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:30

Ato ordinatório
28/08/2025 03:46

Suspensão do Prazo
27/08/2025 19:59

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:05

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:02

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:49

Expedição de Ofício.
26/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 20:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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