05/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1003047-29.2025.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003047-29.2025.8.26.0344; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ed Carlos Batista Alves; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:31

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:20

Distribuído por sorteio
22/08/2025 16:18

Processo Cadastrado
22/08/2025 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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