03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060261-45.2023.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Green Solfácil I - Ronaldo Adriano Ferreira Leite - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva 4) Fica observado que o polo passivo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: RICARDO JOSÉ CALDEIRA JUNIOR (OAB 477873/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), WILLIAN FLOR DE LIZ CHAPINA (OAB 441014/SP)
02/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 10:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 04:29

Suspensão do Prazo
30/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:08

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
24/05/2025 23:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 04:11

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:12

Expedição de Carta.
28/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 16:23

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 16:06

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:06

Juntada de Mandado
14/06/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:37

Expedição de Mandado.
24/05/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:13

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 16:41

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:01

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 12:20

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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