09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010167-06.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Salvador Borges de Sandrade Junior - - Nayara Alavarce de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. - Ciência à parte autora a respeito do retorno dos autos do Colégio Recursal e do prazo de 30 dias para que, eventualmente, instaure o incidente de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento, conforme determina o artigo 1.286, §6.º, das NSCGJ.

Caso existente mais de uma espécie de obrigação a ser satisfeita (pagar quantia certa, fazer ou não fazer, entregar coisa certa) deverá a parte autora promover a abertura de um incidente para cada espécie de obrigação, vez que o pedido de cumprimento para cada tipo de obrigação está sujeita a um tipo de procedimento específico, de modo que sua cumulação em um só incidente afronta o quanto disposto no artigo 327, §2.º, do CPC, bem como traz morosidade ao processo, consoante empiricamente se tem verificado, indo de encontro aos critérios que informam a atividade do Juizado Especial Cível.

Sendo o caso de instauração de incidente de cumprimento de sentença este deverá, necessariamente, ser iniciado por meio do peticionamento intermediário, devendo a parte autora atribuir valor ao incidente de cumprimento de sentença, efetuar o devido cadastro da parte executada, bem como incluir no cadastro o nome de seu(s) advogado(s), se o caso.

Se cadastrado o incidente de cumprimento de sentença como petição inicial, será ele imediatamente cancelado, conforme art. 1.289 das NSCGJ.

Caso não cadastrada a parte passiva e, se o caso, também seu advogado, a petição inicial do incidente de cumprimento de sentença será indeferida de plano, vez que nos termos do art. 9.º da Resolução Nº 551/2011, " A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado".

Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NAYARA ALAVARCE DE OLIVEIRA (OAB 422345/SP), NAYARA ALAVARCE DE OLIVEIRA (OAB 422345/SP)
08/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010167-06.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Salvador Borges de Sandrade Junior - - Nayara Alavarce de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Aguarde-se a baixa dos autos, uma vez que se encontram no Colégio Recursal.

Dil.

Int. - ADV: NAYARA ALAVARCE DE OLIVEIRA (OAB 422345/SP), NAYARA ALAVARCE DE OLIVEIRA (OAB 422345/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
28/08/2025 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
27/07/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
28/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:49

Remetido ao DJE para Republicação
18/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
14/06/2024 19:46

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:28

Sentença de Revelia
29/05/2024 10:58

Conclusos para julgamento
29/05/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:01

Conclusos para despacho
28/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:06

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:31

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:38

Expedição de Mandado.
24/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 18:17

Recebida a Petição Inicial
23/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
23/04/2024 08:00

Conclusos para decisão
23/04/2024 07:59

Conclusos para despacho
22/04/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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