22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041126-70.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Lidiana de Souza Morais Santos - Recorrido: Tim S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SERVIÇOS DE TELEFONIA.

INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS - AUTORA QUE VEM SENDO LESADA EM RAZÃO DE INTERRUPÇÕES CONTINUAS EM SUA REDE DE INTERNET E NÃO TEVE SUCESSO AO TENTAR RESOLVER O PROBLEMA COM A REQUERIDA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DO AJUSTE E CONDENAÇÃO DA RÉ A INDENIZAR O DANO MORAL (R$ 500,00).

RECURSO DA REQUERENTE - INSUFICIÊNCIA DO VALOR INDENIZATÓRIO.

IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE - PRIVAÇÃO DA AUTORA DE SERVIÇO QUE É ESSENCIAL NOS DIAS ATUAIS - INCIDÊNCIA DO ART. 22, CDC - EXPRESSIVA A QUANTIDADE DE PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO, MAS PERSISTÊNCIA DAS FALHAS - INTERRUPÇÃO QUE DUROU CERCA DE UMA SEMANA - REQUERENTE QUE UTILIZA OS SERVIÇOS DA RÉ PROFISSIONALMENTE E TENTOU POR DIVERSAS VEZES RESOLVER O PROBLEMA - TRANSTORNOS INCOMUNS, QUE SUPERAM OS MEROS ABORRECIMENTOS - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AO CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO - VALOR ARBITRADO QUE SE ENCONTRA AQUÉM DO ARBITRADO POR ESTA TURMA EM CASOS ANÁLOGOS - ELEVAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 2.000,00 - QUANTIA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Emerson Moreira de Souza (OAB: 163222/RJ) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP)
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 19:38

Julgado Virtualmente
16/08/2025 16:26

Julgamento Virtual Iniciado
08/02/2025 00:34

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:10

Distribuído por sorteio
30/01/2025 15:49

Processo Cadastrado
30/01/2025 09:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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