TJSP - 4007043-25.2025.8.26.0007
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4007043-25.2025.8.26.0007/SP EXEQUENTE: COLEGIO MUNDO ATUAL LTDAADVOGADO(A): ANDREIA SOUZA LOPES (OAB SP262196)ADVOGADO(A): KALINE REGINA BURATO CASTANHEIRA (OAB SP257806) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O documento apresentado não se qualifica como título executivo extrajudicial, uma vez que não cumpre o requisito formal da assinatura de duas testemunhas no instrumento principal.
O Termo de Adesão, assinado pelas testemunhas, é um documento distinto e não possui força executiva.
Dessa forma, a petição inicial deve ser corrigida para adequar a causa de pedir e os pedidos ao rito de uma ação de cobrança, e não de execução por título extrajudicial.
Por isso, determino à parte autora que emende a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de seu indeferimento (CPC, art. 321).
Int. -
27/08/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 08:44
Determinada a emenda à inicial
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26/08/2025 10:44
Conclusos para decisão
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26/08/2025 09:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/08/2025 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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