10/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036388-16.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Bernardino da Silva - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para (i) reconhecer a nulidade da relação jurídica indicada na inicial (contrato de cartão de crédito consignado via RMC), devendo o banco proceder à devolução ao autor, dos valores debitados indevidamente, de forma simples, com correção monetária desde os desembolsos e (ii) condenar o réu a pagar uma indenização por dano moral ao autor, no valor de R$ 5.000,00, atualizados monetariamente a contar do arbitramento, sendo ambas as quantias acrescidas de juros de mora a contar da citação.

A correção será pelo IPCA ou do índice que vier a substituí-lo, e acrescido dos juros de mora (contados da citação) pela taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/14.

Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais,bem como aos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, atualizado monetariamente, e acrescido de juros moratórios,após o trânsito em julgado.

PII Ribeirão Preto, 25 de agosto de 2025. - ADV: HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
02/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:49

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:04

Mantida a Decisão Anterior
11/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:28

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2023 11:35

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
19/11/2023 04:57

Suspensão do Prazo
20/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 16:22

Conclusos para despacho
07/10/2023 06:37

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 13:15

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 10:01

Expedição de Carta.
08/08/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 16:36

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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