TJSP - 1022328-72.2024.8.26.0451
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022328-72.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Universidade de São Paulo - Usp - Recorrido: José Pedro Luiz de Oliveira - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
AÇÃO EM FACE DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP).
DANOS MATERIAIS.
DANO CAUSADO POR QUEDA DE FRUTO DE ÁRVORE SOBRE O PARA-BRISA DE VEÍCULO ESTACIONADO NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIVERSIDADE.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RESSARCIMENTO DEVIDO POR CONDENAÇÃO JUDICIAL.
LEI ESTADUAL N.º 12.799/2008 QUE SE REFERE A CONDUTA A SER OBSERVADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO.
OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 5º, XXXV E 37, § 6º DA CF/88.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DA USP DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dirceu Giglio Pereira (OAB: 206379/SP) - Riccardo Fraga Napoli (OAB: 298170/SP) - João Jose Correa Signoretti (OAB: 305041/SP) -
21/08/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 17:23
Prazo
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21/08/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 11:56
Julgado Virtualmente
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19/08/2025 14:42
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 14:06
Conclusos para despacho
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08/07/2025 00:00
Publicado em
-
04/07/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 11:21
Distribuído por sorteio
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03/07/2025 10:58
Processo Cadastrado
-
01/07/2025 13:21
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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