14/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006893-13.2025.8.26.0099 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Camila Mirela Corrêa - - Benedita Aparecida Leme Côrrea - Defiro os benefícios da justiça gratuita às requerentes.

Anote-se.

Juntem as requerentes certidões negativas de distribuição cível e de protesto, podendo ser obtida junto ao tabelião que abrange o último domicílio do falecido pelo período de 5 anos anteriores à data da pesquisa, que comprovem a inexistência de dívidas em nome dele.

Deverá juntar também a certidão negativa de dependentes habilitados a pensão por morte.

E certidão de débito tributário que recaem sobre o veículo e inexistência de ônus ou restrição administrativa.

Prazo: 30 dias.

Pelo presente requisito de Vossa Senhoria informações sobre eventual saldo residual atualizado em conta PIS/FGTS e na conta nº 013.00005325-0, agência 0035, além de eventuais aplicações financeiras na CAIXA ECONOMICA FEDERAL, de titularidade do falecido (identificado no preâmbulo) .

A resposta deverá ser encaminhada exclusivamente ao e-mail institucional da Vara: [email protected].

Servirá a presente decisão por cópia assinada como OFÍCIO.

As requerentes deverão encaminhá-lo à agência da Caixa Econômica Federal local. - ADV: RODRIGO RODRIGUES FELIX (OAB 373116/SP), RODRIGO RODRIGUES FELIX (OAB 373116/SP)
02/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
28/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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