12/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004594-51.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Adelaide Cassutti - BANCO BMG S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: LUCAS ELIAS DE OLIVEIRA BATISTA (OAB 492879/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP)
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:27

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:42

Ato ordinatório
25/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:39

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 07:57

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:40

Expedição de Carta.
01/07/2025 17:40

Recebida a Petição Inicial
01/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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