29/08/2025 12:09

Juntada de Petição
27/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas
26/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 00:00

Intimação

RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 4015289-22.2025.8.26.0100/SP AUTOR: GREGORY COMERCIO DE MODA E DECORACAO LTDAADVOGADO(A): JULIANA ARAUJO THOMAZ BECHARA (OAB SP187595) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Cediço na jurisprudência deste E.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, “caput”, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

Intime-se.
25/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:28

Determinada a citação
22/08/2025 15:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 38551, Subguia 37970 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10.547,53
21/08/2025 19:34

Link para pagamento - Guia: 38551, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=37970&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 19:34

Juntada - Guia Gerada - GREGORY COMERCIO DE MODA E DECORACAO LTDA - Guia 38551 - R$ 10.547,53
21/08/2025 19:31

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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