21/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031378-22.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - Mkt Lab Projetos Culturais Ltda (Inhaus Entretenimento) -

Vistos.

Providencie o cartório, se o caso, a vinculação/queima da(s) Guia(s) DARE juntada, nos termos do Provimento CG Nº 01/2020, bem como do Comunicado CG nº 136/2020 (DJE de 22 de janeiro de 2020, p. 31/33), bem como o cálculo das custas de preparo.

Nos termos do §1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do §3º artigo 1.010 do Código de Processo Civil, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas e ressalvado eventual recurso adesivo, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se. - ADV: BRUNO DA SILVA MOREIRA FRANCO (OAB 465453/SP), FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB 285631/SP), CLAUDIO CINTRA ZARIF (OAB 92810/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), LETICIA ANDREA INABE SIMON (OAB 238133/SP)
20/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:52

Recebido o recurso
15/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 03:07

Suspensão do Prazo
16/06/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
28/01/2025 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/07/2024 15:47

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:44

Decisão Determinação
28/02/2024 17:15

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 11:05

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 11:05:36, 5ª Vara Cível.
06/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/09/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 09:42

Ato ordinatório
14/09/2023 16:03

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 04:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/09/2023 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/09/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 19:41

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 13:53

Decisão Determinação
08/05/2023 15:56

Conclusos para decisão
27/02/2023 17:49

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 14:22

Conclusos para decisão
01/12/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 20:45

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 12:15

Expedição de Carta.
21/10/2022 12:14

Expedição de Carta.
30/09/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 20:35

Conclusos para julgamento
27/07/2022 17:34

Conclusos para decisão
08/04/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 18:17

Decisão
21/03/2022 14:19

Conclusos para decisão
19/01/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2021 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2021 02:54

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 22:01

Expedição de Carta.
03/11/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2021 12:18

Conclusos para decisão
30/10/2021 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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