03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001953-45.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dalila Aguiar Silva - - Ednaldo Ferreira da Silva - Jardim Europa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, julgou parcialmente procedente o pedido dos autores para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condeno a ré a restituir aos autores 80% (oitenta por cento) dos valores efetivamente pagos, com incidência de correção monetária a partir dos desembolsos e juros de mora, a contar da citação.

A correção será pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e acrescido de juros de mora (contados da citação), pela taxa legal referencial do SELIC, deduzido o índice de correção monetária de que trata o par. Único do art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei 14905/24.

E extingo o feito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em atenção ao disposto no art. 85, § 14, parte final, do Código de Processo Civil Fixo em 15% do valor da condenação os honorários devidos aos advogados atuantes no feito, a serem divididos na proporção de 70% aos da parte autora e 30% aos da ré corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta decisão, com observância do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

PII Ribeirão Preto, 25 de agosto de 2025. - ADV: ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM (OAB 337528/SP), LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM (OAB 337528/SP)
02/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 06:15

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:05

Expedição de Carta.
26/02/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:32

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:27

Juntada de Decisão
06/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 06:25

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:14

Expedição de Carta.
24/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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