01/09/2025 07:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014359-73.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Sergio Roberto Cesário - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PISO SALARIAL DOCENTE.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE.

POSSIBILIDADE.

NATUREZA PERMANENTE E GERAL DO ABONO.

PRECEDENTES DESTA TURMA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP)
21/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:08

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 11:11

Julgado Virtualmente
20/08/2025 11:42

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:11

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:16

Distribuído por sorteio
06/08/2025 16:50

Processo Cadastrado
04/08/2025 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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