15/09/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:58

Conclusos para decisão
10/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009237-83.2013.8.26.0590 (059.02.0130.009237) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marco Roberto Magalhães - Espólio de Antonio Fernandes Campioni - - Victor Antônio Pena Fernandes - Lance Judicial Leilões Eletrônicos - Prefeitura Municipal de São Vicente - Fls. 832/833: Por primeiro, providencie o exequente a juntada aos autos da planilha de atualização dos valores das avaliações dos imóveis, conforme determinado no decisum de fls. 827/828.

Prazo: 15 (quinze) dias.

A outro giro, diante da comprovação do encaminhamento do referido comando judicial a fls. 834/838, despicienda a cientificação a ser realizada por este Juízo (fls. 833 - item "5"). - ADV: ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP), MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), MARCELO MARTINS (OAB 150245/SP), MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/SP)
04/09/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:37

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009237-83.2013.8.26.0590 (059.02.0130.009237) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marco Roberto Magalhães - Espólio de Antonio Fernandes Campioni - - Victor Antônio Pena Fernandes - Lance Judicial Leilões Eletrônicos - Prefeitura Municipal de São Vicente -

Vistos.

Por primeiro, diante da inércia do coexecutado Victor Antonio Pena Fernandes em atender à ordem exarada a fls. 813/814, defiro o pleito deduzido pelo credor para o fim de REVOGAR os benefícios da gratuidade da justiça outrora concedidos a este litisconsorte passivo.

No mais, instado a se manifestar sobre a proposta de parcelamento do débito apresentada, o exequente externou desinteresse, de modo que sua oposição inviabiliza o acolhimento da pretensão deduzida pelo executado Outrossim, para a realização do procedimento de alienação em hasta pública por meio eletrônico, determino que o credor apresente planilha de atualização dos valores das avaliações dos imóveis, bem como indique o leiloeiro público, dentre os credenciados no Portal de Auxiliares da Justiça, disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça do Estão de São Paulo (www.tjsp.jus.br), mediante comprovação da habilitação do leiloeiro no PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTIÇA (criado para gerenciamento dos Auxiliares no âmbito do Poder Judiciário Paulista), nos termos do art. 156 e ss do CPC/2015, da Resolução 233/CNJ e dos Provimentos CSM 1625/2009 e 2306/2015.

Por outro lado, postula o credor penhora no rosto dos autos do inventário em trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões de São Vicente sob nº 1001766-18.2021.8.26.0590.

Convém obtemperar, por primeiro, que falecido o devedor, a consequência imediata é que o seu patrimônio continue a garantir as obrigações por ele contraídas, pois somente se cogita da partilha de bens entre os herdeiros após a quitação de todos os débitos.

Feita essa premissa, tratando-se de dívida contraída pessoalmente pelo autor da herança, plenamente possível a penhora e adjudicação direta de bens do espólio que estão sendo inventariados, e não no rosto dos autos.

A outro giro, a teor do disposto no art. 789, Código de Processo Civil, verifica-se que "o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei".

Destarte, não havendo ressalva legal, admite-se a realização de penhora no rosto dos autos de inventário, desde que, tratando-se de dívida pessoal do herdeiro, tal constrição atinja a herança não partilhada, configurando-se em medida assecuratória, tão somente. À luz dessas considerações, defiro a penhora no rosto dos autos do inventário sobre a parte cabente ao executado Victor Antonio Pena Fernandes, desde que respeitados os limites legais e a distinção entre quinhão do executado e meação de terceiros, cabendo ao Juízo da execução os atos para efetivação da penhora após a partilha.

Oficie-se a Egrégia 1ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca, Processo n. 1001766-18.2021.8.26.0590, visando à satisfação da presente execução, até o limite do débito (R$ 1.022.867,68 - fls. 782).

Cientifique-se o Juízo da demanda com objetivo de resguardar o crédito da exequente, bem como garantir o resultado prático, útil e eficaz da medida ora ordenada.

Servirá a presente decisão, como termo de constrição e como ofício, independentemente de outra formalidade, considerando o teor do artigo 860 do NCPC e do parecer 606/2016-J da CGJ, providenciando o exequente o seu encaminhamento, mediante comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: MARCELO MARTINS (OAB 150245/SP), ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP), MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/SP), MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
18/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:42

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:18

Bloqueio/penhora on line
12/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:11

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:11

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:07

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:01

Arquivado Provisoriamente
24/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
02/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
26/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
16/07/2024 14:35

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:29

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:03

Ato ordinatório
16/03/2024 19:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/02/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
05/07/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:21

Expedição de Certidão.
09/03/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:13

Expedição de Certidão.
09/11/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/05/2022 13:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/04/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.
08/04/2022 17:49

Ato ordinatório
29/11/2021 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 13:38

Decisão
01/10/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 18:56

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 14:47

Decisão
30/06/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 16:43

Recebidos os autos do Advogado
25/06/2021 16:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
25/06/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 13:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 16:22

Expedição de Certidão.
01/06/2021 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 14:32

Decisão
26/05/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 14:43

Expedição de Certidão.
01/03/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 17:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 13:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 13:24

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 15:29

Autos no Prazo
07/02/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 11:21

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 09:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 13:51

Decisão
19/09/2019 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 09:53

Autos no Prazo
16/09/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 11:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 09:51

Autos no Prazo
29/08/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2019 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2019 11:21

Expedição de Certidão.
23/08/2019 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 09:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2019 16:53

Recebidos os autos da Contadoria
24/07/2019 18:24

Remetidos os autos da Contadoria
24/07/2019 18:24

Realizado Cálculo de Liquidação
24/07/2019 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2019 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
24/07/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2019 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2019 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2019 16:51

Ato ordinatório
07/06/2019 14:54

Recebidos os autos da Contadoria
04/06/2019 18:33

Remetidos os autos da Contadoria
04/06/2019 18:33

Realizada Informação da Contadoria
04/06/2019 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2019 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
04/06/2019 11:35

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 15:24

Autos no Prazo
20/05/2019 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 14:24

Recebidos os autos da Contadoria
11/04/2019 14:30

Remetidos os autos da Contadoria
11/04/2019 14:29

Realizado Cálculo de Liquidação
03/04/2019 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2019 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
28/03/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2019 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 11:34

Expedição de Certidão.
20/02/2019 11:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 18:35

Recebidos os autos do Advogado
09/11/2018 13:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/10/2018 10:38

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2018 12:01

Ato ordinatório
26/10/2018 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 10:34

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2018 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2018 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 10:46

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2018 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2018 16:57

Decisão
29/08/2018 11:37

Recebidos os autos do Advogado
28/08/2018 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 17:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/06/2018 08:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2018 12:41

Ato ordinatório
16/05/2018 10:33

Autos no Prazo
16/05/2018 09:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2018 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2018 16:56

Ato ordinatório
14/05/2018 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2018 17:07

Expedição de Mandado.
05/03/2018 10:59

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2018 10:59

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2018 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2018 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2018 17:30

Proferido Despacho
01/03/2018 10:34

Proferido Despacho
05/12/2017 09:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2017 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2017 15:11

Ato ordinatório
24/10/2017 11:14

Expedição de Mandado.
16/10/2017 11:48

Expedição de Certidão.
10/10/2017 11:28

Expedição de Mandado.
03/10/2017 10:51

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2017 11:27

Decisão
21/09/2017 16:09

Juntada de Outros documentos
14/09/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2017 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017 15:24

Ato ordinatório
11/07/2017 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2017 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2017 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2017 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 09:58

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2017 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2017 15:11

Ato ordinatório
21/03/2017 09:30

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2017 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2017 14:25

Proferido Despacho
03/03/2017 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2017 20:00

Proferido Despacho
09/02/2017 17:30

Reativação do Processo
19/12/2016 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 17:06

Recebidos os autos do Advogado
11/11/2016 13:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/10/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2016 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2016 16:53

Ato ordinatório
11/10/2016 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2016 11:44

Arquivado Definitivamente
11/05/2016 15:51

Expedição de Certidão.
25/01/2016 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2016 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2015 19:40

Proferido Despacho
10/12/2015 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2015 09:20

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2015 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2015 19:36

Ato ordinatório
17/11/2015 09:49

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2015 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2015 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2015 09:59

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2015 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2015 14:48

Proferido Despacho
02/09/2015 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2015 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2015 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2015 19:57

Proferido Despacho
08/07/2015 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2015 10:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2015 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2015 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2015 19:13

Proferido Despacho
15/06/2015 14:12

Expedição de Certidão.
23/03/2015 11:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2015 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2015 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2015 12:38

Juntada de Outros documentos
16/03/2015 14:26

Recebidos os autos do Advogado
05/02/2015 16:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
02/02/2015 11:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2015 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2015 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2014 09:40

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2014 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2014 16:02

Ato ordinatório
19/05/2014 11:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2014 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2014 16:34

Juntada de Ofício
26/02/2014 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2014 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2014 17:14

Juntada de Ofício
29/01/2014 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2014 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2014 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2014 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2014 16:45

Juntada de Ofício
09/12/2013 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2013 09:56

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2013 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2013 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2013 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2013 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2013 10:39

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2013 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2013 13:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2013 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2013 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2013 00:00

Juntada de Mandado
18/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
14/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
03/05/2013 11:43

Recebimento de Carga
03/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
03/05/2013 00:00

Despacho Proferido
30/04/2013 17:49

Carga à Vara Interna
29/04/2013 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2013

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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