15/09/2025 19:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002263-29.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sandra Vieira Barduco - Repasses Car Tupi Ltda - - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Foi interposto recurso de apelação.

Deste modo, em cumprimento ao artigo 196, inciso XXVIII, das Normas da Corregedoria, INTIMO a parte contrária para apresentar contrarrazões NO PRAZO DE 15 DIAS.

Após, com apresentação dessas ou findo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA NUNES (OAB 425238/SP), SAMID DIMAS XAVIER (OAB 229876/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
03/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002263-29.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Sandra Vieira Barduco - Repasses Car Tupi Ltda - - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para: 1) Decretar a rescisão do contrato de compra e venda do veículo informado na inicial celebrado entre a autora e a ré REPASSES e do contrato de financiamento a ele coligado firmado entre autora e a ré OMNI (Cédula de Crédito Bancário nº 1.02680.0000196.23); 2) declarar a inexigibilidade das parcelas do financiamento (Cédula de Crédito Bancário nº 1.02680.0000196.23); 3) Para retorno ao estado anterior, condenar a ré REPASSES a devolver o valor pago pela OMNI em financiamento, com correção monetária desde o desembolso e juros moratórios mensais a contar da citação; 4) condenar a ré OMNI a devolver o valor das parcelas nº 01 a 05 do financiamento (Cédula de Crédito Bancário nº 1.02680.0000196.23) à ré REPASSES, com correção monetária desde o desembolso e juros moratórios mensais a contar da citação; 5) fica autorizada a compensação entre o valor das parcelas a serem devolvidas pela OMNI à ré REPASSES e o valor do crédito a ser devolvido pela REPASSES à OMNI.

A correção monetária observará o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora, por sua vez, seguirão a Taxa Selic, devendo, no entanto, para estes últimos, ser abatido o índice utilizado para o cálculo da correção monetária (art. 406, §1 do CC).

Diante da sucumbência recíproca, as partes arcarão com o pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 20% à autora e 70% aos corréus.

Fixo honorários advocatícios para ambos os polos da ação a ser pago pela parte adversa em 10% sobre o valor da causa atualizado, considerando o reduzido valor da condenação, com ressalva da gratuidade concedida à autora.

P.I.C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), SAMID DIMAS XAVIER (OAB 229876/SP), GUILHERME OLIVEIRA NUNES (OAB 425238/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:45

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:49

Audiência Realizada Inexitosa
25/02/2025 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 16:31

Expedição de Mandado.
21/01/2025 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/11/2024 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:23

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
08/04/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 06:02

Expedição de Carta.
07/04/2024 06:02

Expedição de Carta.
07/04/2024 06:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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