TJSP - 0004138-56.2023.8.26.0502

1ª instância - Criminal de Moji Guacu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO ROBERTO DA SILVA GONZAGA

CPF *76.***.*15-50

Advogados

JORGE LUIZ MABELINI

OAB: 250453/SP

CPF *70.***.*40-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 22:37

    Publicação

  • 21/03/2025 07:27

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 07:27

    Documento Juntado

  • 21/03/2025 05:57

    Remetidos os Autos

  • 20/03/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 12:45

    Conclusos

  • 24/02/2025 16:29

    Conclusos

  • 30/11/2024 00:52

    Publicação

  • 29/11/2024 13:37

    Remetidos os Autos

  • 29/11/2024 12:48

    Expedição de documento

  • 29/11/2024 12:48

    Concedido o Indulto

  • 14/11/2024 10:14

    Conclusos

  • 14/11/2024 10:12

    Expedição de documento

  • 03/11/2024 06:42

    Ato ordinatório

  • 05/04/2024 10:10

    Expedição de documento

  • 05/04/2024 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 15:51

    Conclusos

  • 18/03/2024 15:59

    Documento Juntado

  • 23/01/2024 12:30

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2024 12:30

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:02

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2024 16:02

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2024 15:25

    Remetidos os Autos

  • 19/01/2024 01:33

    Publicação

  • 18/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos

  • 17/01/2024 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 16:30

    Conclusos

  • 17/01/2024 15:53

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 16:32

    Expedição de documento

  • 08/01/2024 09:51

    Documento Juntado

  • 20/12/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 02:13

    Publicação

  • 18/12/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 00:28

    Remetidos os Autos

  • 15/12/2023 18:55

    Expedição de documento

  • 15/12/2023 18:54

    Expedição de documento

  • 15/12/2023 18:51

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2023 15:05

    Conclusos

  • 13/12/2023 17:56

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 11:34

    Expedição de documento

  • 12/12/2023 11:33

    Ato ordinatório

  • 29/11/2023 02:01

    Publicação

  • 28/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos

  • 28/11/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 15:57

    Conclusos

  • 24/11/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 11:19

    Expedição de documento

  • 21/11/2023 11:18

    Ato ordinatório

  • 21/11/2023 11:18

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 15:34

    Expedição de documento

  • 20/09/2023 01:25

    Publicação

  • 19/09/2023 05:36

    Remetidos os Autos

  • 18/09/2023 19:07

    Expedição de documento

  • 18/09/2023 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 21:18

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 14:33

    Conclusos

  • 11/09/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 01:43

    Publicação

  • 06/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos

  • 05/09/2023 18:20

    Expedição de documento

  • 05/09/2023 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 14:02

    Expedição de documento

  • 31/08/2023 16:56

    Conclusos

  • 31/08/2023 16:49

    Expedição de documento

  • 30/08/2023 09:54

    Conclusos

  • 29/08/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 15:36

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 15:35

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 01:26

    Publicação

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Luiz Mabelini (OAB 250453/SP) Processo 0004138-56.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO ROBERTO DA SILVA GONZAGA -

    VISTOS.

    Diante da extinção do PEC nº 0005956-48.2020.8.26.0502 (Guia de Recolhimento nº 0003300-22.2017.8.26.0180), regularize-se o cálculo de penas excluindo o período computado na execução mencionada.

    Após, tornem conclusos para análise do lapso do semiaberto e cumprimento da progressão de regime.

    Int.

  • 25/08/2023 09:36

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos

  • 24/08/2023 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 17:11

    Conclusos

  • 18/08/2023 16:18

    Conclusos

  • 15/08/2023 22:55

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 17:29

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 10:08

    Expedição de documento

  • 15/08/2023 10:08

    Ato ordinatório

  • 08/08/2023 16:40

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 03:55

    Publicação

  • 07/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos

  • 04/08/2023 14:45

    Expedição de documento

  • 04/08/2023 14:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 03/08/2023 15:17

    Conclusos

  • 02/08/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 01:34

    Publicação

  • 31/07/2023 12:17

    Expedição de documento

  • 31/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos

  • 28/07/2023 15:50

    Expedição de documento

  • 28/07/2023 15:49

    Concedida Progressão de regime

  • 28/07/2023 12:11

    Conclusos

  • 25/07/2023 21:56

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 07:56

    Expedição de documento

  • 25/07/2023 07:56

    Ato ordinatório

  • 25/07/2023 07:55

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 12:41

    Apensado ao processo

  • 19/07/2023 10:48

    Publicação

  • 07/07/2023 01:27

    Publicação

  • 06/07/2023 01:45

    Publicação

  • 06/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos

  • 05/07/2023 19:34

    Expedição de documento

  • 05/07/2023 19:34

    Expedição de documento

  • 05/07/2023 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 19:26

    Conclusos

  • 05/07/2023 18:54

    Conclusos

  • 05/07/2023 17:12

    Conclusos

  • 05/07/2023 08:15

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos

  • 04/07/2023 14:06

    Expedição de documento

  • 04/07/2023 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 13:34

    Petição Juntada

  • 29/06/2023 15:39

    Conclusos

  • 29/06/2023 15:39

    Expedição de documento

  • 29/06/2023 15:38

    Documento Juntado

  • 20/06/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 12:08

    Expedição de documento

  • 16/06/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 09:03

    Conclusos

  • 05/06/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 01:35

    Publicação

  • 26/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos

  • 25/05/2023 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 19:44

    Conclusos

  • 25/05/2023 11:49

    Conclusos

  • 19/05/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 18/05/2023 04:24

    Publicação

  • 17/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos

  • 16/05/2023 18:12

    Expedição de documento

  • 16/05/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 11:34

    Conclusos

  • 11/05/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 14:22

    Expedição de documento

  • 04/05/2023 14:21

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 14:20

    Expedição de documento

  • 19/04/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 14:57

    Expedição de documento

  • 04/04/2023 14:24

    Ato ordinatório

  • 04/04/2023 14:23

    Documento Juntado

  • 04/04/2023 14:23

    Documento Juntado

  • 04/04/2023 13:47

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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