22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012469-77.2022.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Paulo Micucci Barreto - Recorrido: João Pedro Mazoni Baldo - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - COLISÃO DE VEÍCULOS - CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE - VEÍCULO POR ELE DIRIGIDO ATRAVESSADO NO MEIO DE AVENIDA CRUZANDO A LINHA AMARELA CONTÍNUA SINALIZANDO A VIA COMO DE MÃO DUPLA - INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 38 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO - PELAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, OCORRIDO O NEXO CAUSAL DEMONSTRADO ENTRE A CONDUTA IMPUTADA AO RECORRENTE E O ACIDENTE - COMPATIBILIDADE ENTRE OS DANOS PROVOCADOS NA MOTOCICLETA DO RECORRIDO E AS NOTAS FISCAIS REFERENTES AO CONSERTO - SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95- RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Anselmo Vieira Barbosa (OAB: 363875/SP) - Pamela Freitas da Rocha (OAB: 404195/SP) - Antonio Fernandes de Oliveira Neto (OAB: 395215/SP)
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:43

Julgado Virtualmente
18/08/2025 13:40

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 05:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:19

Distribuído por sorteio
21/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 15:22

Processo Cadastrado
18/07/2025 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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