03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003803-16.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daiane Dantas da Silva - TIM S A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: LAIS RODRIGUES ALVES DA SILVA (OAB 454898/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
02/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 12:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 18:46

Cancelada a movimentação processual
16/02/2025 05:28

Suspensão do Prazo
10/01/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2024 05:55

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/10/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:07

Julgada improcedente a ação
26/09/2024 15:15

Conclusos para julgamento
12/09/2024 23:12

Conclusos para despacho
23/08/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 23:01

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 23:17

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
21/06/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 18:45

Recebida a Petição Inicial
10/06/2024 15:20

Conclusos para decisão
06/06/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
04/06/2024 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:40

Recebida a Petição Inicial
16/03/2024 23:00

Conclusos para decisão
28/02/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 19:40

Conclusos para decisão
11/02/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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