26/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1072858-69.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1025335-61.2024.8.26.0002) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Comsa S.a. do Brasil - Ação Planejamento e Orçamento Ltda -

Vistos.

Processe-se a apelação na forma dos artigos 1.010 a 1.012 do Código de Processo Civil.

Fica a parte contrária intimada para contrarrazões.

Após, na forma dos artigos 1.010, § 3º do CPC, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Observo que não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E.

Tribunal de Justiça - salvo melhor juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1.007 do CPC.

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

Fernanda Regina Balbi Lombardi Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DE MELLO (OAB 200132/SP), VIVIANE TOZZI MORO (OAB 345340/SP)
25/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 21:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 18:15

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 19:26

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:13

Julgada improcedente a ação
23/05/2025 09:59

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:30

Conclusos para decisão
17/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:38

Apensado ao processo
27/08/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:33

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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