TJSP - 0009266-84.2021.8.26.0451
1ª instância - Juri/Execucoes de Piracicaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:31
Juntada de Mandado
-
09/09/2025 11:11
Apensado ao processo
-
08/09/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009266-84.2021.8.26.0451 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MARCOS ROBERTO GARCIA JUNIOR - Vistos etc.
O sentenciado foi condenado a pena de 01 ano e 08 meses de reclusão, substituída por restritivas de direitos.
Cumpriu parte da pena e posteriormente não mais efetivou o cumprimento, bem como não justificou o descumprimento da mesma e encontra-se em local desconhecido por este Juízo, muito embora tenha sido tentada a sua localização por diversos meios, sem sucesso.
O Ministério Público requereu a conversão da pena (pags. 214).
A Defesa Constituída não mais tem contato com o mesmo.
Assim, CONVERTO as penas restritivas de direito impostas nos autos 1500239-49.2018.8.26.0599 2ª Vara CriminalForo de Piracicaba, em pena privativa de liberdade, com fundamento no art. 44, § 4º, do Código Penal c.c. art. 181, § 1º, alínea a, da LEP.
Fixo o regime aberto com visto trimestral.
Expeça-se mandado de prisão, salvo se houver algum impedimento.
Efetuada a prisão, deverá o(a) sentenciado(a) ser apresentado(a) em Juízo para advertência das condições do regime aberto (art. 115 da LEP).
Após, elabore-se cálculo de liquidação da pena, dando-se vista ao Ministério Público.
Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.
Intime-se. - ADV: FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP), ADILSON DAURI LOPES (OAB 241666/SP) -
27/08/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:52
Convertida a Pena / Restritiva de Direitos
-
25/08/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
13/07/2025 07:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/07/2025 07:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/07/2025 07:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/07/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/07/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/07/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/07/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 22:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 09:06
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 19:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 08:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 09:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/04/2025 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/04/2025 09:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/04/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/04/2025 16:20
Expedição de Ofício.
-
15/04/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/04/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 08:45
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2024 17:23
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 00:02
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 00:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 22:11
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2023 11:49
Juntada de Mandado
-
14/04/2023 12:07
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 09:21
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
23/12/2022 02:02
Suspensão do Prazo
-
28/10/2022 01:25
Suspensão do Prazo
-
20/09/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2022 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 16:26
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 15:13
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2022 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2022 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2022 00:34
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 23:37
Expedição de Ofício.
-
25/10/2021 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 14:56
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 14:46
Conclusos para despacho
-
21/10/2021 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 16:41
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 15:56
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 14:39
Expedição de Ofício.
-
18/10/2021 15:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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