TJSP - 1012082-64.2023.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 04:54
Juntada de Certidão
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01/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012082-64.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Borges & Zardini Ltda (Agencia Prospecta), - Designada audiência de Conciliação e recebimento de eventuais Embargos para o dia 21 de outubro de 2025, às 09:45h, na Vara do Juizado Especial Cível, Rua Tupi, n. 765, 2º andar, Bairro Nova Redentora, Comarca de São José do Rio Preto (próximo ao prédio da Receita Federal), oportunidade em que, não havendo acordo, a parte executada poderá oferecer embargos por escrito ou oral, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95.
Não havendo acordo entre as partes na audiência designada, não apresentados embargos ou deixando o(a) devedor(a) de comparecer, a parte credora decidirá de imediato acerca da penhora realizada nos autos, por adjudicação, leilão ou alienação particular.
Intimada a parte credora e deixando de comparecer a qualquer audiência designada, o processo será extinto, levantada a penhora e condenando-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e multa.
ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A parte requerida, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995), portando CPF, RG E PROVA DE REPRESENTAÇÃO (CÓPIA de contrato social, estatuto, ata e carta de preposição com firma reconhecida) e poderá estar acompanhada(o) de advogado.
A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento da ausência da parte, uma vez ausente pessoa com representação legal comprovada.
Ficam as partes advertidas, ainda, que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).
Caso haja prazos nos autos, contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.
Seguem disponibilizados abaixo os roteiros simplificados, sobre os procedimentos processuais, para as partes, os quais podem ser consultados pela internet." - ADV: LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP) -
29/08/2025 13:29
Expedição de Carta.
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29/08/2025 13:28
Expedição de Mandado.
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29/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 10:37
Ato ordinatório
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29/08/2025 10:30
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 09:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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27/08/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2025 16:22
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/05/2025 00:00
Suspensão do Prazo
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25/04/2025 01:07
Suspensão do Prazo
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23/04/2025 09:46
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/02/2025 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/02/2025 16:08
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/10/2024 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/10/2024 12:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/07/2024 16:36
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 16:14
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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11/06/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
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18/04/2024 22:26
Suspensão do Prazo
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09/10/2023 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/06/2023 04:59
Suspensão do Prazo
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13/06/2023 12:27
Expedição de Mandado.
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23/05/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2023 16:50
Recebida a Petição Inicial
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17/05/2023 10:37
Conclusos para decisão
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13/04/2023 17:12
Conclusos para decisão
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21/03/2023 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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10/03/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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