05/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007155-04.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Celso Hitoshi Tamura - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:33

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:21

Despacho
25/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007155-04.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Celso Hitoshi Tamura - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PRÓ-LABORE AGENTE SEG.

PENITENCIÁRIA.

PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE VERBA NÃO INCORPORÁVEL DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TAL VERBA, EXCLUSIVAMENTE A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC N. 103/2019.

INCIDÊNCIA DO TEMA N. 163 DE REPERCUSSÃO GERAL.

ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP)
21/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:55

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 18:32

Julgado Virtualmente
19/08/2025 13:07

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 08:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:09

Distribuído por sorteio
30/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:33

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 12:51

Processo Cadastrado
25/06/2025 18:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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