05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0026564-31.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - VALDINEI JUSTINO TEODORO JUNIOR - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) VALDINEI JUSTINO TEODORO JUNIOR com relação à pena acompanhada nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal. - ADV: ERICK GALVÃO FIGUEIREDO (OAB 297168/SP)
04/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:12

Extinta a Punibilidade por Prescrição
04/09/2025 04:22

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2023 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
22/06/2023 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2023 09:43

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2023 09:35

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 09:38

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:51

Expedição de Mandado.
05/04/2023 09:59

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:59

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:59

Conclusos para decisão
25/12/2022 11:16

Juntada de Certidão
25/12/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 06:39

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:01

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:01

Expedição de Certidão.
23/05/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 13:20

Expedição de Ofício.
20/05/2022 13:31

Conclusos para decisão
20/05/2022 13:31

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:16

Mudança de Magistrado
14/09/2021 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
14/09/2021 16:04

Transferência de Processo - Saída
30/08/2021 18:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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