03/09/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000380-31.2024.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Carlos Moraes - Banco Santander (Brasil) S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ, que prevê que, "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores".

Em caso de não recolhimento em 15 dias, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa.

Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora.

Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo).

Para tanto, o I.

Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Sentença, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição, procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a), deferimento da gratuidade processual, se o caso, contestação, sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias).

Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia.

Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria.

Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado.

Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREA (OAB 229021/SP), LUANA BRUNOZZI MINGARDI (OAB 446179/SP)
28/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 02:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 18:42

Julgada Procedente a Ação
27/06/2024 16:34

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:01

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:47

Expedição de Carta.
12/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 11:52

Conclusos para decisão
08/04/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000496-03.2025.8.26.0142

Benedita da Silva

Banco Bmg S/A.

Advogado: Lilian Cristina Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1002515-83.2019.8.26.0338

Albev - Associacao de Proprietarios de L...

Rosemary Segurado

Advogado: Costantino Savatore Morello Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1544588-28.2020.8.26.0451

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Raphael dos Reis Teotonio

Advogado: Rodrigo Prado Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2020 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1011380-25.2023.8.26.0510

Banco Daycoval S/A

Luis Fabiano de Souza Reis

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0000719-13.2020.8.26.0153

Centro de Gestao de Meios de Pagamento S...

Andrea Cristina Ansanello Filippin

Advogado: Eduardo Tadeu Goncales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2017 16:08

Exibir Processo