05/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038932-41.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Aparecida Midori Akutagaya - - Carlos Luiz de Carvalho - - Irene Curcelli Perroud - - Maria Claudionora de Deus -

Vistos.

Comprove a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou justifique eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de fixação de multa ou adoção de outras medidas coercitivas.

Intime-se. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)
25/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 12:39

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 23:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 23:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 07:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:41

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
11/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/05/2025 15:02

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:55

Expedição de Certidão.
14/12/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/12/2024 08:44

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:41

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/10/2024 15:16

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:57

Julgada Procedente a Ação
23/08/2024 13:08

Conclusos para julgamento
10/07/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 00:31

Não confirmada a citação eletrônica
29/06/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 12:53

Expedição de Mandado.
28/06/2024 12:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/06/2024 11:36

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:50

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 10:02

Conclusos para decisão
07/06/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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