08/09/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
06/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004702-11.2023.8.26.0084 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Práticas Abusivas - Angelo Alberto Fontes Parra -

Vistos.

Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.116 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.

As contrarrazões foram apresentadas em fls.121/123.

Fls. 124/130 - Ciência ao requerente.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo.

Int. - ADV: VALDEMIR BALDINO (OAB 275070/SP)
27/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:18

Recebido o recurso
06/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:07

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2024 07:25

Expedição de Certidão.
14/11/2024 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:14

Julgada Procedente a Ação
12/09/2024 16:30

Conclusos para julgamento
15/08/2024 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:45

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:33

Ato ordinatório
10/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2024 06:44

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:28

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2024 07:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:46

Conclusos para despacho
16/09/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 10:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/08/2023 06:07

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 08:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:54

Expedição de Mandado.
07/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 15:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/07/2023 14:07

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:26

Conclusos para despacho
04/07/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2023 19:07

Determinada a emenda à inicial
30/06/2023 14:07

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2023 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2023 15:32

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2023 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/06/2023 10:36

Conclusos para despacho
22/06/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:41

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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