28/08/2025 16:12

Arquivado Provisoriamente
28/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021050-25.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Allianz Seguros S/A - Dantas Refrigeracao Ltda -

Vistos. À luz da sistemática processual vigente, a sentença ou acórdão, ainda que transitados em julgado, não têm o condão de impedir a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois havendo composição das partes para o encerramento do litigio é possível ao magistrado privilegiá-la com a homologação a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Nessa toada, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às fls. 168/169 para que produza os seus legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos dos artigos 316 e 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em não havendo estipulação quanto a custas, despesas processuais e honorários de advogado, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único).

Consigno que eventual descumprimento deverá ser objeto de discussão em incidente próprio de cumprimento de sentença.

Oportunamente, arquive-se este processo.

P.R.I. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), ROSANE GOUVEIA DE LIMA (OAB 364312/SP)
25/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
30/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:12

Julgada improcedente a ação
18/06/2025 11:04

Conclusos para julgamento
30/05/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
21/01/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 22:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 11:55

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 23:55

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 08:01

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:25

Expedição de Carta.
22/03/2024 11:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:48

Recebida a Petição Inicial
20/03/2024 10:45

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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