TJSP - 1518363-92.2017.8.26.0477

1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELAINE DOS SANTOS SILVA QUIRINO

CPF *55.***.*69-62

ALANA CAROLINE SILVA QUIRINO

CPF *34.***.*83-85

Advogados

ENZO DELLA NINA ZANESCO

OAB: 442339/SP

CPF *70.***.*33-74

Terceiro

Partes

JOSE FABIO DIAS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TESTEMUNHA PROTEGIDA A

PC JOEL ILECK DE OLIVEIRA

PM FRANCISCO CLEDSON DA SILVA- RE 137.764-7

JOSUE SOUZA DA SILVA

ADAMO RODRIGUES PAULINO GAUDENCIO

CPF *39.***.*34-45

PC JOSE AROLDO MONTENEGRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:30

    Juntada de Decisão

  • 01/09/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1518363-92.2017.8.26.0477; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1518363-92.2017.8.26.0477; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente: E. dos S.

    S.

    Q.; Advogado: Enzo Della Nina Zanesco (OAB: 442339/SP) (Defensor Dativo); Recorrente: A.

    C.

    S.

    Q.; Advogado: Enzo Della Nina Zanesco (OAB: 442339/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M.

    P. do E. de S.

    P.

  • 20/08/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/08/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 23:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 22:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/08/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 09:59

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 12/08/2025 09:59

    Processo Entranhado

  • 12/08/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 17:07

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 08/04/2025 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 19:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/03/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2025 12:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/03/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 22:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 22:38

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 22:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 15:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 02:00:00, Vara Do Júri, Das Execuções Cr.

  • 21/02/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2024 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 10:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2024 03:30:00, Vara Do Júri, Das Execuções Cr.

  • 18/01/2024 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 23:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 16:12

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 17:20

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 01:30:00, Vara Do Júri, Das Execuções Cr.

  • 17/11/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 16:29

    Juntada de Mandado

  • 15/11/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 14:46

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 14:46

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 14:45

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 21:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 14:40

    Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 02:00:00, Vara Do Júri, Das Execuções Cr.

  • 24/07/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 09:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2023 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2023 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 11:26

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 12:54

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 16:12

    Mantida a Decisão Anterior

  • 30/01/2023 11:59

    Audiência tipo_de_audiencia cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 01:30:00, Vara Do Júri, Das Execuções Cr.

  • 26/01/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 19:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 21:34

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 08:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 08:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 20:51

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/05/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 15:27

    Decisão

  • 11/04/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 18:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 18:13

    Proferido Despacho

  • 06/07/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 14:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2021 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2021 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2021 14:17

    Decisão

  • 28/06/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 21:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2021 21:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2021 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 11:51

    Mudança de Classe Processual

  • 11/02/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 11:31

    Recebida a denúncia

  • 10/02/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 18:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/02/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2021 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 16:49

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 23/08/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 16:37

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 12/08/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2019 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 13:13

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 04/06/2019 09:57

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 09:57

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 22/05/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 13:58

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 21/03/2019 10:50

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 10:49

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 13/03/2019 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 09:22

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/12/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2018 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 14:40

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/08/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2018 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/04/2018 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2018 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/02/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 13:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/02/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2018 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 12:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/08/2017 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2017 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 12:05

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/06/2017 10:06

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2017 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2017 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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