15/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2025 16:32

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1543207-74.2015.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Almir Fonseca Dialessio - Marco Aurelio Sanches - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, sem condenação à sucumbência porque não há prova da comunicação do óbito à exequente.

Não há reexame necessário, a teor do art. 496, § 4º, I, do CPC.

Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido e que o cadastro da petição, para processos digitais, corresponda à categoria correta (Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento, código 38049), nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 - Cad.

Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad.

Administrativo, p. 2), 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad.

Administrativo, p. 1) e 12/2024 (DJE 16/01/2024, Cad.

Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessando o link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, ficando ciente também de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais.

O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita.

Custas, na forma da Lei.

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 303873/SP)
25/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
22/08/2025 10:16

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
31/07/2025 16:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 15:16

Expedição de Mandado.
15/07/2020 21:14

Decisão
15/07/2020 13:37

Conclusos para decisão
14/07/2020 17:13

Conclusos para despacho
25/06/2020 04:37

Suspensão do Prazo
29/05/2020 01:05

Suspensão do Prazo
21/05/2020 00:08

Suspensão do Prazo
18/04/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 11:47

Expedição de Certidão.
13/04/2020 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
13/04/2020 08:16

Conclusos para decisão
11/11/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 18:26

Conclusos para despacho
07/11/2019 18:21

Expedição de Certidão.
07/11/2019 18:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/11/2019 18:16

Conclusos para despacho
27/07/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2019 03:37

Expedição de Certidão.
23/07/2019 09:54

Expedição de Certidão.
23/07/2019 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2019 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2018 20:08

Expedição de Certidão.
06/08/2018 18:49

Expedição de Mandado.
06/08/2018 18:49

Decisão
06/08/2018 18:19

Conclusos para decisão
24/07/2018 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 15:41

Expedição de Certidão.
18/06/2018 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 12:19

Conclusos para despacho
17/02/2018 06:45

Suspensão do Prazo
23/10/2017 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017 17:14

Expedição de Certidão.
11/01/2017 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
11/01/2017 09:59

Conclusos para decisão
10/01/2017 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2016 12:03

Expedição de Certidão.
16/08/2016 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2016 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2016 12:12

Expedição de Certidão.
28/03/2016 23:49

Expedição de Mandado.
28/03/2016 23:49

Decisão
10/03/2016 17:43

Conclusos para decisão
27/01/2016 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2015 20:22

Expedição de Certidão.
09/11/2015 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2015 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2015 09:29

Expedição de Carta.
31/08/2015 09:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/08/2015 09:29

Conclusos para decisão
11/08/2015 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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