03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022280-85.2025.8.26.0002 (processo principal 1061992-02.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvia Maria Castilho de Andrade - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. -

Vistos.

Diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo com base no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) da quantia depositada, em favor do exequente, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), juntando-se aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, observando o atendimento do art. 1.113, § 3º das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação".

Caso o formulário já tenha sido juntado, providencie a serventia a expedição do mandado independentemente de nova petição ou de novo despacho.

P.I., arquivando-se com as cautelas de rigor. - ADV: SILVIA MARIA CASTILHO DE ANDRADE (OAB 131221/SP), THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
02/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 15:49

Conclusos para julgamento
27/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 17:09

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017473-89.2025.8.26.0071

Jose Bras Barreto de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jodar Benicio Velloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1017473-89.2025.8.26.0071

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jose Bras Barreto de Oliveira

Advogado: Jodar Benicio Velloso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1036406-78.2025.8.26.0114

Wesley Xavier da Paz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Augusto de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1014253-93.2025.8.26.0100

Thiago Bernini Gaspar

Neide Ferreira Gaspar

Advogado: Maria Julia Thomazini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1000609-62.2025.8.26.0204

Jose Otavio Alberguini

Prefeitura Municipal de Ouroeste

Advogado: Rafael Fedichima Hirose

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 20:47

Exibir Processo