03/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1017473-89.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1017473-89.2025.8.26.0071; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Brás Barreto de Oliveira; Advogado: Jodar Benício Velloso (OAB: 442390/SP); Advogado: Gustavo Targino de Lima (OAB: 529662/SP); Advogada: Raphaelly Roberta Sobrinho (OAB: 441664/SP); Advogada: Letícia Gomes Silva (OAB: 442031/SP); Advogada: Idalina Aparecida Lorusso Barbosa (OAB: 257665/SP); Advogada: Karine Lourenção Felix (OAB: 433265/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
01/09/2025 10:59

Distribuído por sorteio
29/08/2025 12:04

Processo Cadastrado
28/08/2025 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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