TJSP - 0010728-43.2018.8.26.0496

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEMERSON APARECIDO DA SILVA

Advogados

APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA

OAB: 118785/SP

CPF *31.***.*45-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010728-43.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Wemerson Aparecido da Silva - Apresentadas as comprovações, o sentenciado deverá se apresentar trimestralmente em Juízo fornecendo novos comprovantes de residência e atividade lícita apenas em caso de alteração.

    A fim de possibilitar o controle da condições fixadas para gozo do benefício pela PM encaminhe-se por meios dos e-mails [email protected] e [email protected] cópia do termo de advertência do sentenciado(a) bem como de documento onde conste sua qualificação e a data prevista para término de cumprimento.

    Aguarde-se o regular cumprimento da pena, e somente em caso de descumprimento tornem-me.

    Decorrido o prazo com o cumprimento regular, junte-se FA e conceda-se vista ao MP para que se manifeste quanto à possibilidade de extinção.

    Int. - ADV: APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP)

  • 04/09/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 04:24

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 21:27

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:02

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 21/10/2022 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2022 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/10/2022 09:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2022 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2022 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2022 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 18:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:24

    Concedida Progressão de regime

  • 05/10/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 18:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/10/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 20:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 21:21

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 14:30

    Declarada a Remição

  • 29/07/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:24

    Apensado ao processo

  • 29/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 19:43

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/06/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2022 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 18:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 10:08

    Mantida a Decisão Anterior

  • 17/05/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 20:08

    Decisão

  • 04/05/2021 19:41

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 07:42

    Concedida Progressão de regime

  • 26/04/2021 20:10

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2021 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/04/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 18:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2021 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 20:33

    Decisão

  • 31/03/2021 18:38

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2021 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 19:46

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2020 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 16:37

    Decisão

  • 03/12/2020 22:27

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2020 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 20:16

    Declarada a Remição

  • 29/10/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 19:54

    Decisão

  • 08/10/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 21:27

    Decisão

  • 03/09/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 19:10

    Decisão

  • 06/08/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2019 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 21:58

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2019 10:25

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 17:20

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 18:33

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 17:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 23/01/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2018 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 10:53

    Apensado ao processo

  • 12/12/2018 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2018 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 12:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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