05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000046-58.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - KEVIN JHONIS VIEIRA RODRIGUES - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) KEVIN JHONIS VIEIRA RODRIGUES com relação à pena acompanhada nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal. - ADV: SILVIA CRISTINA DE MELLO (OAB 79821/SP), KARINE CANDIDA FERREIRA (OAB 358939/SP)
04/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:10

Extinta a Punibilidade por Prescrição
04/09/2025 04:23

Conclusos para julgamento
03/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 10:17

Juntada de Mandado
01/09/2023 16:47

Expedição de Mandado.
03/03/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 22:09

Conclusos para despacho
21/02/2022 14:21

Conclusos para despacho
21/02/2022 14:19

Expedição de Certidão.
24/01/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 20:07

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 20:07

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 19:59

Juntada de Outros documentos
28/12/2021 10:55

Conclusos para despacho
14/12/2021 13:53

Conclusos para despacho
14/12/2021 13:47

Expedição de Certidão.
01/12/2021 09:50

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 09:48

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 15:11

Juntada de Mandado
17/09/2021 03:35

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 18:09

Expedição de Certidão.
08/09/2021 15:48

Expedição de Mandado.
08/09/2021 13:59

Expedição de Ofício.
31/08/2021 16:32

Decisão
29/08/2021 18:28

Conclusos para decisão
06/07/2021 17:54

Conclusos para despacho
06/07/2021 17:53

Expedição de Certidão.
17/12/2020 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2020 11:47

Expedição de Mandado.
31/07/2020 11:13

Ato ordinatório
05/07/2020 07:47

Suspensão do Prazo
22/06/2020 14:54

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 18:56

Expedição de Certidão.
29/05/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 09:16

Conclusos para despacho
26/05/2020 09:39

Conclusos para despacho
19/05/2020 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2020 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2020 07:47

Recebidos os autos do Outro Foro
18/05/2020 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/05/2020 14:44

Expedição de Certidão.
18/05/2020 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2020 20:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2020 19:54

Expedição de Certidão.
08/05/2020 19:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2020 16:30

Conclusos para decisão
08/05/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2020 20:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 19:35

Expedição de Alvará.
05/05/2020 19:15

Expedição de Certidão.
05/05/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 15:03

Conclusos para despacho
05/05/2020 11:51

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 17:45

Expedição de Certidão.
04/05/2020 17:45

Não Concedida a Progressão de Regime
01/05/2020 07:01

Conclusos para decisão
27/04/2020 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 23:42

Expedição de Certidão.
03/02/2020 23:42

Homologado o Cálculo
03/02/2020 18:05

Conclusos para decisão
03/02/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 16:13

Expedição de Certidão.
29/01/2020 16:13

Expedição de Certidão.
29/01/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 11:09

Expedição de Certidão.
24/01/2020 11:08

Concedida Progressão de regime
23/01/2020 11:52

Conclusos para decisão
20/01/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 09:09

Expedição de Certidão.
17/01/2020 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/01/2020 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 17:09

Expedição de Ofício.
08/01/2020 17:12

Expedição de Certidão.
08/01/2020 17:12

Expedição de Certidão.
08/01/2020 17:12

Expedição de Certidão.
08/01/2020 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 17:04

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 17:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

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