18/09/2025 15:58

Conclusos para despacho
08/09/2025 23:57

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502812-41.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KEVYN ALMEIDA DOS SANTOS - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO o réu JOSÉ HENRIQUE DE PAULA SANTOS à pena de 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 11 DIAS-MULTA, no valor mínimo legal, no regime inicial semiaberto, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, podendo recorrer em liberdade; e o réu KEVYN ALMEIDA DOS SANTOS à pena de 02 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, no valor mínimo legal, no regime inicial aberto, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, podendo recorrer em liberdade, substituindo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, a ser especificada a entidade no juízo das execuções, e por uma de multa, fixado em 10 dias-multa no mínimo legal.

Isento de custas o réu José Henrique e custas ex lege em relação ao réu Kevyn.

Intimem-se as vítimas. - ADV: DANIELA APARECIDA ALMEIDA PINTO (OAB 394276/SP)
02/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:59

Recebido o recurso
02/09/2025 11:24

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:33

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:30

Juntada de Mandado
01/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 14:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/07/2025 04:23

Juntada de Certidão
28/07/2025 04:22

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:05

Expedição de Mandado.
25/07/2025 11:05

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:05

Expedição de Carta.
25/07/2025 10:04

Expedição de Carta.
25/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
21/07/2025 08:09

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
11/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:08

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:49

Juntada de Mandado
05/05/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:47

Juntada de Mandado
07/04/2025 14:53

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:53

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 13:42

Juntada de Mandado
26/02/2025 15:09

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:18

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:17

Expedição de Mandado.
26/02/2025 13:17

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
18/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 15:12

Juntada de Mandado
14/02/2025 15:12

Juntada de Mandado
06/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:17

Expedição de Mandado.
05/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
01/02/2025 00:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 14:19

Juntada de Mandado
20/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:23

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 14:24

Expedição de Ofício.
16/12/2024 14:24

Expedição de Ofício.
16/12/2024 10:44

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:44

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:10

Expedição de Ofício.
16/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:26

Evoluída a classe de 279 para 283
09/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:08

Recebida a denúncia
06/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Denúncia
03/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:46

Apensado ao processo
21/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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