TJSP - 0000391-02.2025.8.26.0576
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000391-02.2025.8.26.0576/01 - Precatório - Base de Cálculo - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento CSM nº 2.753/2024, de 12.09.2024, Caderno Administrativo, edição 4049 do DJe, p. 25/30, após conferência deste incidente requisitório, verifiquei a ausência de: ( X ) sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; ( X ) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; ( X ) certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; (X) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. (X) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; (X) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; Logo, para possibilitar o trâmite da requisição, à parte credora/interessada para as providências que lhe cabem, uma vez que a ausência dos dados e/ou documentos mencionados no referido provimento ensejará a rejeição do requisitório, implicando necessidade de instaurar novo incidente com os dados e informações completos.
Sem prejuízo, por força do Comunicado nº 66/2024, intime-se a entidade devedora das informações inseridas pela parte credora.
Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA (OAB 258533/SP) -
28/08/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:24
Ato ordinatório
-
24/07/2025 15:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2019
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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