12/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:26

Ato ordinatório
10/09/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001609-69.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Sebastiao Jose Lima - Ordem nº 2024/000271

Vistos.

Em relação à prescrição, não se trata de questão de fundo de direito, mas sim de possibilidade de parcelas prescritas em caso de procedência, porque vencidas há mais de cinco anos, o que deverá ser observado quando do sentenciamento.

Não há questões de direito relevantes pendentes de apreciação. É questão de fato controvertida a periculosidade no local de trabalho da parte autora e seus reflexos, cabendo o ônus da prova ao requerente quanto ao exercício de suas funções em condições insalubres sem o respectivo pagamento.

Para elucidação de tais questões, defiro a produção de prova pericial como expressamente requerido pela parte.

Nomeio como perito o engenheiro FELIPE VICENTIN PORTES DE ALMEIDA, para realizar a perícia no local de trabalho da autora.

Intime-o para que estime seus honorários periciais e à parte autora para que efetue o depósito em 5 (cinco) dias.

Após, intime-se o perito para designar data e horário para a perícia, devendo informar este Juízo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Os litigantes deverão apresentar quesitos no prazo comum de 20 (vinte) dias.

Faculto a indicação de assistentes técnicos, o que deverá ocorrer no prazo retro.

Após a apresentação do laudo, vistas às partes para manifestação e tornem conclusos.

Intime-se.

Piracicaba, 25 de agosto de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: JOÃO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI (OAB 361704/SP)
27/08/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:26

Ato ordinatório
08/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/03/2025 21:56

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 07:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:09

Expedição de Mandado.
20/02/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2024 17:11

Conclusos para decisão
09/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 09:35

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
18/06/2024 17:54

Conclusos para decisão
13/04/2024 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:13

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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