14/09/2025 00:26

Suspensão do Prazo
09/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057471-66.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Andre Fernando Pereira Placido -

Vistos.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado (fls.42).

Fls. 43/45 - Providencie o autora a criação do cumprimento de sentença, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP)
27/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/02/2025 07:16

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:18

Julgada Procedente a Ação
29/01/2025 14:02

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:23

Ato ordinatório
20/01/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:50

Expedição de Mandado.
10/12/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/12/2024 15:31

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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