TJSP - 1007042-37.2025.8.26.0510
1ª instância - 01 Civel de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007042-37.2025.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Tamara Daniele Ferreira -
Vistos.
Ciência da apreensão do veículo, objeto da ação, às fls. 185/186.
Sobre a contestação e documentos de fls. 117/183, manifeste-se o banco/autor, no prazo de quinze (15) dias.
Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a requerida, no mesmo prazo acima, a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos (e cônjuge/companheiro); 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br), de ambos também; 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Últimas três faturas dos cartões de créditos (todos eles e do cônjuge/companheiro); 6) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.
Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Luiz Antonio Costa, j. 1º/06/2023).
Após, tornem conclusos para decisão.
Intime-se. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 455896/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) -
04/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/09/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 11:58
Conclusos para despacho
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13/08/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 14:52
Juntada de Mandado
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06/08/2025 17:05
Juntada de Petição de contestação
-
04/08/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 13:36
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2025 09:34
Concedida a Medida Liminar
-
22/07/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 09:12
Juntada de Carta
-
21/07/2025 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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