29/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013144-31.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Claudio de Carvalho Dantas - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Claudio de Carvalho Dantas, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: ANTONIO RICARDO COLA COLLETE (OAB 211003/SP), TALITA FERNANDEZ (OAB 265052/SP)
28/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013144-31.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Claudio de Carvalho Dantas - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: TALITA FERNANDEZ (OAB 265052/SP), ANTONIO RICARDO COLA COLLETE (OAB 211003/SP)
25/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:27

Homologado o Cálculo
19/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 06:32

Expedição de Certidão.
16/08/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:48

Declarada a Remição
30/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:03

Homologado o Cálculo
16/08/2024 11:26

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 11:54

Declarada a Remição
05/06/2024 17:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
01/06/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:21

Homologado o Cálculo
26/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
09/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
09/03/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:04

Declarada a Remição
08/02/2024 13:09

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:17

Conclusos para despacho
06/09/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
11/08/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 14:04

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:44

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:43

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:43

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:43

Homologado o Cálculo
13/02/2023 16:32

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:05

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:45

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 18:21

Expedição de Certidão.
25/01/2023 18:21

Expedição de Certidão.
25/01/2023 18:20

Realizado Cálculo
20/01/2023 16:36

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:36

Declarada a Remição
28/12/2022 10:54

Conclusos para despacho
22/12/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 10:57

Expedição de Certidão.
22/12/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 14:42

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:41

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:41

Realizado Cálculo
07/12/2022 17:17

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:17

Declarada a Remição
07/12/2022 15:01

Conclusos para despacho
07/12/2022 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 10:46

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 14:56

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:56

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:56

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:56

Expedição de Certidão.
28/03/2022 14:55

Homologado o Cálculo
28/03/2022 11:10

Conclusos para decisão
15/03/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:40

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:09

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:09

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:08

Realizado Cálculo
22/02/2022 16:06

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:06

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:05

Realizado Cálculo
21/02/2022 17:21

Expedição de Certidão.
21/02/2022 17:20

Declarada a Remição
21/02/2022 17:18

Expedição de Certidão.
21/02/2022 17:17

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
29/01/2022 12:33

Conclusos para despacho
28/01/2022 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 18:56

Expedição de Certidão.
28/01/2022 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 19:17

Expedição de Certidão.
10/01/2022 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 21:27

Suspensão do Prazo
04/11/2021 13:41

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:41

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:41

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:40

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:40

Homologado o Cálculo
04/11/2021 11:14

Conclusos para decisão
03/11/2021 16:15

Conclusos para despacho
19/10/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 09:18

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 21:24

Expedição de Certidão.
24/09/2021 21:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 21:24

Realizado Cálculo
24/09/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 11:27

Expedição de Certidão.
16/09/2021 07:55

Expedição de Ofício.
15/09/2021 19:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 18:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Banco Santander

Habitare Home LTDA

Advogado: Alexandre Lopes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2024 19:02

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