TJSP - 1500049-82.2025.8.26.0618
1ª instância - 01 Cumulativa de Campos do Jordao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 17:56
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500049-82.2025.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVERTON RODRIGUES DA SILVA - - JÔNATAN NOGUEIRA BISPO DA SILVA -
Vistos.
Chamo os autos à conclusão verbal.
O artigo 316, paragrafo único, do CPP, com a nova redação dada pela Lei nº13964/2019, impõe ao julgador revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada a cada 90 (noventa) dias, de oficio, sob pena de tornar a prisão ilegal.
Pois bem.
Ressalto que nesta oportunidade analisarei a situação dos réus JÔNATAN NOGUEIRA BISPO DA SILVA e EVERTON RODRIGUES DA SILVA.
A manutenção das prisões preventivas é medida que se impõe.
Por primeiro, observo que não houve relevante alteração fática desde os fatos que tornasse diversa a fundamentação da decisão anterior que converteu o flagrante em prisão preventiva (fls. 65/68), sendo imperiosa a manutenção da custódia cautelar, que configura medida de prudência, zelo e preocupação com o meio social, garantindo-se, com isso, a ordem pública e social.
De outro lado, não há que se falar em excesso injustificado do presente feito, que tem seguido seu curso normalmente, com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/10/2025.
Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva dos réus JÔNATAN NOGUEIRA BISPO DA SILVA e EVERTON RODRIGUES DA SILVA.
Aguarde-se a audiência designada a fls. 198/199.
Int. - ADV: ELIAS NEJAR BADÚ MAHFUD (OAB 166697/SP), MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA (OAB 118115/SP) -
21/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:26
Mantida a Prisão Preventiva
-
21/08/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:43
Recebida a denúncia
-
20/08/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 14:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 02:15:00, 1ª Vara.
-
15/08/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 09:47
Juntada de Mandado
-
04/08/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 11:12
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 10:04
Suspensão do Prazo
-
03/07/2025 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 16:56
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 13:04
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2025 16:36
Juntada de Mandado
-
23/05/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/05/2025 16:10
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 10:59
Mantida a Prisão Preventiva
-
05/05/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 00:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 17:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2025 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2025 17:40
Juntada de Mandado
-
17/03/2025 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 10:59
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/02/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 03:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 08:31
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 08:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 13:29
Expedição de Ofício.
-
05/02/2025 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 15:36
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 15:32
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 15:23
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 09:51
Evoluída a classe de 280 para 10944
-
22/01/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 20:52
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/01/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 10:11
Juntada de Mandado
-
14/01/2025 10:10
Juntada de Mandado
-
08/01/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 11:17
Expedição de Ofício.
-
07/01/2025 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/01/2025 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/01/2025 11:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/01/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/01/2025 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/01/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
05/01/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
05/01/2025 12:31
Expedição de Mandado.
-
05/01/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/01/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2025 08:29
Juntada de Certidão
-
05/01/2025 08:29
Juntada de Certidão
-
05/01/2025 07:53
Conclusos para decisão
-
05/01/2025 07:51
Mudança de Magistrado
-
05/01/2025 07:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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