04/09/2025 09:09

Prazo
04/09/2025 08:54

Unificação Pai
04/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141344-61.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Claudete da Silva - Embargda: Jandira da Conceição Ferreira da Silva - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO.

PEDIDO DE DECISÃO SOBRE DECADÊNCIA PREJUDICADO PELA EXCLUSÃO DA AUTORA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

RECURSO REJEITADO.

I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A ACÓRDÃO EM QUE JULGADA AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE EM QUE EXCLUÍDA A AUTORA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO ORIGINÁRIA, MANTIDA A DECISÃO QUANTO AO MAIS.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO PELA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE DECADÊNCIA CUMULADO NA PETIÇÃO INICIAL.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O JULGAMENTO CONTIDO NO ACÓRDÃO FOI OMISSO QUANTO AO PEDIDO DE DECADÊNCIA SE HOUVE PRONUNCIAMENTO DE EXCLUSÃO DA AUTORA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

NÃO HÁ OMISSÃO, PORQUE A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE PARA EXCLUSÃO DA EMBARGANTE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA, FATO QUE TORNA PREJUDICADO PRONUNCIAMENTO SOBRE OS DEMAIS CAPÍTULOS QUE CONSTARAM DA PETIÇÃO INICIAL.

IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

TESE DE JULGAMENTO: EM AÇÃO RESCISÓRIA.

NÃO CONFIGURA OMISSÃO NO ACÓRDÃO O NÃO CONHECIMENTO DE MATÉRIA SE ACOLHIDO PEDIDO ANTERIOR E PREJUDICIAL AOS DEMAIS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sabrina Baptistella de Assis Moura (OAB: 170271/SP) - Fabio Luiz dos Santos (OAB: 230191/SP) - Paulo Fernando Fordellone (OAB: 114870/SP) - Marcelo Daniel Augusto (OAB: 233652/SP) - 5º andar
03/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2141344-61.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Claudete da Silva - Embargda: Jandira da Conceição Ferreira da Silva - Interessado: Washington Luiz Teixeira - Interessado: Adevalter Ferreira da Silva -

Vistos. 1.- Ajuizada ação rescisória de acórdão CLAUDETE DA SILVA, em face de JANDIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA, representada por ADEVALTER FERREIRA DA SILVA, com fundamento no art. 966, incisos VI, VII e VIII, do Código de Processo Civil (CPC), com o escopo de rescindir o acórdão lavrado no julgamento realizado pela 32ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nos autos da ação demolitória cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos materiais e moral que lhe foi movida, com trânsito em julgado em 24 de setembro de 2024.

Processada, com citação e resposta da ré, a Turma Julgadora do 16º Grupo de Câmaras de Direito Privado deste Tribunal de Justiça julgou procedente a demanda para reconhecer a ilegitimidade passiva da autora na ação originária, decretando, quanto a ela, a extinção do processo.

A autora opôs os presentes embargos de declaração com alegação de haver omissão pela falta de pronunciamento sobre a decadência que alegou, por se cuidar de matéria de ordem pública passível de reconhecimento em qualquer grau de jurisdição. 2.- Voto nº 47.077. 3.- Considerando que o recurso principal foi julgado em conformidade com a Resolução nº 549/2011, com redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, inicie-se o julgamento virtual dos presentes embargos de declaração. 4.- Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Sabrina Baptistella de Assis Moura (OAB: 170271/SP) - Fabio Luiz dos Santos (OAB: 230191/SP) - Paulo Fernando Fordellone (OAB: 114870/SP) - Marcelo Daniel Augusto (OAB: 233652/SP) - 5º andar
01/09/2025 10:55

Julgado virtualmente
25/08/2025 15:57

Despacho
21/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:39

Subprocesso Cadastrado
15/08/2025 11:19

Prazo
15/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/08/2025 13:11

Acórdão registrado
13/08/2025 11:10

Julgado virtualmente
06/08/2025 11:21

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 10:13

Despacho
06/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:17

Prazo
28/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/07/2025 13:55

Despacho
23/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
22/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 16:00

Prazo
16/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/07/2025 10:33

Despacho
11/07/2025 18:49

Conclusos para decisão
02/07/2025 07:12

AR Negativo Juntado
28/06/2025 07:16

AR Positivo Juntado
13/06/2025 18:46

Expedição de Aviso de Recebimento
13/06/2025 18:46

Expedição de Aviso de Recebimento
03/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 14:36

Prazo
29/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:25

Ato ordinatório
26/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:15

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:47

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:11

Distribuído por prevenção
12/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 17:06

Processo Cadastrado
12/05/2025 17:05

Informação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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