TJSP - 0005359-57.2018.8.26.0047

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO HENRIQUE GOMES JARDIM CAVIQUIOLI

CPF *77.***.*46-71

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005359-57.2018.8.26.0047 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO HENRIQUE GOMES JARDIM CAVIQUIOLI - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado FABIO HENRIQUE GOMES JARDIM CAVIQUIOLI, CPF: *77.***.*46-71, MTR: 842206-5, RG: 44.476.794, RGC: 44476794, RJI: 181795329-44, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia. - ADV: MARIO JOSE RUI CORREA (OAB 249586/SP)
01/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:32

Homologado o Cálculo
01/09/2025 11:23

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:57

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:41

Apensado ao processo
29/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2025 02:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:22

Unificação e Soma de Penas
02/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:48

Apensado ao processo
14/11/2024 13:48

Apensado ao processo
14/11/2024 13:48

Apensado ao processo
14/11/2024 13:48

Apensado ao processo
14/11/2024 13:48

Apensado ao processo
15/10/2024 02:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:12

Determinada a Regressão de Regime
03/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:07

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:47

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2024 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2024 10:12

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2024 10:12

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
05/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
28/07/2023 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2023 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2023 11:49

Desapensado do processo
18/07/2023 11:49

Desapensado do processo
28/03/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:20

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:53

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:17

Conclusos para despacho
22/12/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 14:47

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 09:54

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 09:53

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:52

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 13:32

Expedição de Mandado.
25/11/2022 12:24

Expedição de Mandado.
10/11/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2022 15:19

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:46

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
01/11/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:19

Conclusos para decisão
18/10/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 16:07

Conclusos para despacho
16/09/2022 07:03

Expedição de Certidão.
16/09/2022 07:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 06:36

Expedição de Certidão.
18/08/2022 06:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 10:45

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 10:44

Juntada de Mandado
16/08/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 14:48

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 10:51

Conclusos para despacho
19/05/2022 05:48

Conclusos para despacho
18/05/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 19:45

Expedição de Certidão.
05/05/2022 19:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 11:19

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 15:41

Expedição de Mandado.
30/03/2022 14:20

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 18:18

Conclusos para despacho
21/02/2022 07:54

Conclusos para despacho
18/02/2022 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 13:59

Expedição de Certidão.
17/02/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 23:39

Juntada de Petição de resposta
28/11/2021 17:00

Suspensão do Prazo
08/11/2021 17:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 17:17

Expedição de Certidão.
03/11/2021 08:28

Proferido Despacho
29/10/2021 16:45

Conclusos para despacho
21/10/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 18:33

Conclusos para despacho
25/08/2021 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 19:42

Expedição de Certidão.
12/08/2021 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 14:58

Expedição de Certidão.
11/08/2021 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 15:16

Expedição de Mandado.
28/06/2021 15:10

Expedição de Certidão.
24/06/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 16:39

Conclusos para despacho
04/05/2021 07:14

Conclusos para despacho
03/05/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 13:54

Expedição de Certidão.
20/04/2021 13:51

Expedição de Certidão.
20/04/2021 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 12:40

Conclusos para despacho
25/02/2021 11:12

Conclusos para despacho
24/02/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 09:29

Expedição de Certidão.
24/02/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 08:33

Conclusos para despacho
23/02/2021 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021 18:00

Juntada de Certidão
02/02/2021 08:01

Conclusos para despacho
01/02/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 13:14

Expedição de Certidão.
01/02/2021 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2021 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 17:29

Expedição de Mandado.
21/01/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 16:30

Conclusos para despacho
15/12/2020 11:44

Apensado ao processo
15/12/2020 11:43

Desapensado do processo
15/12/2020 11:28

Apensado ao processo
30/11/2020 07:46

Conclusos para despacho
27/11/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 09:23

Expedição de Certidão.
26/11/2020 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 14:32

Expedição de Certidão.
25/11/2020 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020 14:31

Expedição de Certidão.
09/11/2020 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 15:54

Expedição de Mandado.
21/10/2020 15:45

Expedição de Certidão.
09/10/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 17:58

Conclusos para despacho
25/09/2020 06:54

Conclusos para despacho
24/09/2020 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 16:42

Expedição de Certidão.
24/09/2020 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2020 16:37

Expedição de Certidão.
02/07/2020 23:09

Suspensão do Prazo
05/06/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 00:22

Suspensão do Prazo
03/04/2020 21:18

Suspensão do Prazo
27/03/2020 21:34

Suspensão do Prazo
26/02/2020 12:43

Expedição de Certidão.
26/02/2020 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2020 14:44

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 01:53

Suspensão do Prazo
14/01/2020 17:20

Expedição de Certidão.
14/01/2020 17:19

Expedição de Mandado.
05/12/2019 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 17:14

Conclusos para despacho
14/11/2019 15:12

Conclusos para despacho
14/11/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 10:10

Expedição de Certidão.
14/11/2019 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 10:08

Juntada de Certidão
14/11/2019 10:08

Juntada de Ofício
04/09/2019 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2019 11:26

Juntada de Ofício
06/06/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2019 16:51

Expedição de Mandado.
09/05/2019 16:51

Expedição de Certidão.
15/04/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 12:00

Conclusos para despacho
15/04/2019 12:00

Conclusos para despacho
05/04/2019 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 11:18

Expedição de Certidão.
05/04/2019 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2019 11:16

Juntada de Certidão
13/02/2019 15:05

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2019 16:44

Juntada de Ofício
01/02/2019 14:14

Expedição de Certidão.
01/02/2019 14:13

Expedição de Mandado.
29/01/2019 17:06

Proferido Despacho
29/01/2019 14:53

Conclusos para despacho
15/01/2019 11:32

Conclusos para despacho
10/01/2019 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2018 07:22

Expedição de Certidão.
13/12/2018 19:02

Expedição de Certidão.
13/12/2018 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 14:05

Expedição de Certidão.
11/12/2018 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2018 14:04

Expedição de Certidão.
26/10/2018 11:28

Juntada de Outros documentos
26/10/2018 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2018 17:51

Apensado ao processo
11/10/2018 15:12

Expedição de Ofício.
10/10/2018 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 15:25

Expedição de Certidão.
10/10/2018 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2018 15:20

Expedição de Certidão.
10/10/2018 15:20

Expedição de Mandado.
31/07/2018 17:01

Proferido Despacho
31/07/2018 10:23

Conclusos para despacho
21/06/2018 17:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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